A Carteira Nacional de Habilitação Especial, também conhecida como CNH Especial PCD, foi desenvolvida para as pessoas com deficiência, visando a sua autonomia na condução de veículos. Seu reconhecimento oficial é resultado da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que busca garantir direitos e proteção a quem tem algum tipo de deficiência.
O que é CNH Especial PCD?
A CNH Especial PCD é o reconhecimento que pessoas portadoras de deficiência tem para dirigir veículos, com exceção dos que são habilitados como profissionais. Além da validação, ela também concede ao portador alguns benefícios no uso dos veículos, como as isenções de impostos e taxas.
Como Funciona a CNH Especial PCD?
Para obter a CNH Especial PCD é necessário comprovar a deficiência com laudos médicos e preencher documentações necessárias, juntamente com a autorização do Juizado Especial Cível ou do Juizado especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Além disso, todos os condutores que possuem CNH Especial PCD são submetidos a exames físicos e psicológicos, para que se possa avaliar se o motorista está apto a dirigir veículos.
Vantagens do uso da CNH Especial PCD
O uso da CNH Especial PCD traz inúmeros benefícios e vantagens aos portadores de deficiência:
- Acesso facilitado ao mercado de trabalho; Facilidade na hora de deslocar; Isenção de impostos e taxas; Auxílio ao portador na compra de um veículo.
Além disso, a CNH Especial PCD garante também o direito da pessoa com deficiência à mobilidade e à independência.
Para que você possa aproveitar todas essas vantagens, é importante estar atento às especificidades da CNH Especial e buscar contratar os serviços de uma autoescola especializada como a Autoescola Aeroporto, com profissionais qualificados e experiência no setor. Fazer um curso de direção segura é fundamental para garantir segurança no trânsito e principalmente para a obtenção da CNH Especial PCD.
